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Operadoras cobram por serviço de assinatura de apps sem autorização dos usuários

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Fornecimento do serviço sem solicitação tem prejudicado clientes pré-pago e pós-pago (Foto: Divulgação)

A Proteste, Associação de Consumidores, enviou nesta semana um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que impeça a prática abusiva das operadoras Claro, OI, TIM e Vivo que, segundo os consumidores, têm cobrado por serviço de assinatura de aplicativos nas contas dos smartphones Android sem que tivessem contratado.

O fornecimento do serviço sem solicitação tem prejudicado, inclusive, quem tem telefone pré-pago, que percebe o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi, que atua comercializando aplicativos e serviços SMS.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veta expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor, considerando essa conduta como prática abusiva.

Os descontos nos pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos. O valor da assinatura vem descontado na fatura.

Os consumidores que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles  gratuitamente, reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas operadoras de telecomunicações.

A CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental  para proteger efetivamente o consumidor, conforme determinam os incisos I e II do referido dispositivo.

(Da redação)


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