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Projeto de Lei é criado para eliminar dados de buscas defasados ou irrelevantes

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Caso seja aprovado para virar lei, projeto passará por uma regulamentação por parte do legislativo (Foto: Divulgação)

O projeto de Lei (7881/14), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer obrigar a remoção de links que apresentem referências a dados defasados ou irrelevantes de usuários em sites de buscas. O projeto dó deputado não informa com clareza o que seria “dados irrelevantes ou defasados” sendo assim, caso seja aprovado para virar lei, o projeto passará por uma regulamentação por parte do legislativo. A medida foi elaborada baseada na lei europeia sobre o “direito de ser esquecido”, no qual usuários de países da Europa podem solicitar aos mecanismos de buscas como o Google que apaguem os resultados de buscas de links para informações pessoais. Segundo o criador do projeto, a remoção dos links por meio dos sites de buscas é uma demanda de extrema importância social. O projeto 7881/14 tramita em caráter conclusivo e será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Entretanto, como o seu autor foi reeleito poderá desarquivá-lo. (Da redação)


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