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Lei de incentivos a smartphones é prorrogada até 2018

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MiniCom quer difundir os smartphones e incentivar a produção de aplicativos nacionais (Foto: Divulgação)

A Lei 13.097/2005, que prorroga para 31 de dezembro de 2018 a isenção de PIS/Cofins dos smartphones, foi sancionada nesta terça-feira (20) pela presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa faz parte de uma política do Ministério das Comunicações para difundir os smartphones e incentivar a produção de aplicativos nacionais. Desde 2013, para ter acesso aos benefícios tributários, os aparelhos devem custar até R$ 1.500, atender às definições tecnológicas estipuladas pelo MiniCom e disponibilizar aos usuários um conjunto de aplicativos produzidos no Brasil. O secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, diz que o sucesso da política é resultado da boa adesão da indústria, que repassou os benefícios diretamente aos aparelhos, à política de incentivo aos aplicativos nacionais e à expansão das redes 3G e 4G. De acordo com Martinhão, para manter esses resultados, vale a pena avaliar a necessidade de atualizar as exigências do programa. Para isso, a ideia é dialogar com os fabricantes e desenvolvedores. (Da redação)


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