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Anatel e Aneel criam regras sobre uso de postes compartilhado

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As novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro (Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram em conjunto a resolução que permite o compartilhamento de postes entre as operadoras de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica. A medida será válida a partir de 30 de março, e as principais regras são a criação de regras para a ocupação das estruturas e a fixação do valor de R$ 3,19 como referência para negociação entre as empresas. A parceria entre os órgãos é para facilitar a competição entre as empresas de telecom e combater a desordem nos postes públicos. Os postes são utilizados pelos serviços de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura para chegar aos consumidores. As regras que entrarão em vigor foram discutidas em audiências abertas nas capitais de São Paulo e Distrito Federal e tiveram mais de 300 sugestões recebidas. As novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro. (Da redação)


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