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PEC prevê incentivo à pesquisa e inovação tecnológica

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PEC 12 objetiva estimular investimentos em tecnologia (Foto: Divulgação)

Na última quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, que prevê a obrigação dos estados e municípios, além da União, de incentivarem a pesquisa e a inovação tecnológica. O objetivo é promover o desenvolvimento científico em diversas áreas e estabelece que o Estado deve estimular a formação e fortalecimento da inovação nas empresas. Além disso, deve organizar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com compartilhamento de recursos humanos e capacidade instalada para desenvolver esses três itens. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, diz que a proposta permitirá uma maior integração entre Estado, instituições de pesquisas tecnológicas e empresas inovadoras. A PEC foi aprovada em dois turnos com quebra de interstícios, por meio de acordo com os parlamentares. A proposta recebeu 50 votos favoráveis em cada turno e vai agora para promulgação. (Da redação)


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