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Governo disponibiliza frequências a pequenos provedores de internet

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Pequenos provedores poderão crescer ou ser adquiridos. (Foto: Divulgação)

A Portaria do Ministério das Comunicações estabelece a política para a disponibilização de faixas de radiofrequência para prestação de acesso à internet em banda larga por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte e por novos competidores. A medida foi antecipada nessa terça (17), pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, e está publicada no Diário Oficial da União de hoje (18) e destina a esses pequenos e médios provedores de internet a subfaixa T da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz, nas áreas onde estiver desocupada.

A portaria determina que, até 31 de dezembro de 2014, a Anatel deverá estudar a viabilidade de disponibilização de outras faixas de radiofrequência para a prestação de acesso à internet em banda larga, com o objetivo de permitir a entrada de novos competidores no mercado em nível nacional. Entre essas faixas, estão: as subfaixas de 415,85 a 421,675 MHz, de 425,85 a 430 MHz, de 1.785 a 1.805 MHz e de 1.885 a 1.895 MHz; e a subfaixa U da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz.

Segundo o Ministério das Comunicações, há hoje cerca de 4 mil provedores de internet fixa de pequeno e médio portes. A ideia é fortalecer esse segmento, pois juntos, esses provedores equivaleriam à quinta maior operadora do País, com 3 milhões de clientes e investimentos anuais na faixa de R$ 1 bilhão. "A política do atacado sempre será feita pelas grandes empresas, mas as pequenas têm um lugar importante", afirmou ontem ao Broadcast o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A destinação de uma frequência própria é reivindicação antiga dessas empresas e, com as medidas, os pequenos provedores poderão crescer ou ser adquiridos pelas grandes.

(Da redação)


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