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Usuário é multado por compartilhar conexão Wi-Fi

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A Anatel autuou usuários que compartilhavam o acesso à internet (Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou em R$ 3 mil um homem residente em Teresina (PI). O motivo da ação foi o compartilhamento de sua conexão de internet via Wi-Fi com mais três vizinhos.

 

De acordo com informações do jornal O Estadão, a agência havia detectado em setembro do ano passado o uso da internet por usuários de residências distintas. O usuário foi notificado e teve os equipamentos que permitiam a conexão apreendidos.

 

Lucas Vilar, advogado do acusado - que não quis comentar o assunto -, alegou que o ato não pode ser caracterizado como atividade comercial e que os usuários da conexão são amigos e dividiam o valor da mensalidade entre eles.

 

Segundo a Anatel, apenas o "equipamento rádio-transmissor operando na faixa de 2,4 GHz e uma antena omni-direcional" foi apreendido. A agência informou que a ação foi tomada pois haviam "diversos usuários conectados ao provedor, inclusive de residências mais distantes” constatando “a exploração comercial do serviço sem autorização".

 

"Eles foram autuados por multa administrativa com um boleto impresso já e deram prazo de 10 dias para ofertar uma defesa e aí vai ter uma decisão judicial", explicou ao Vilar.

 

A lei permite ter redes wireless entre diferentes residências mediante a licença de "Serviço de Rede Privado" no valor de R$ 400. O custo do Serviço de Comunicação Multimídia, de caráter comercial, é de R$ 9 mil e permite maior abrangencia.

 

(Da Redação)


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